”Sobre a lei contra a hipocrisia”

O projeto de Lei (PLC 122/2006) que modifica qualitativamente a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, quando do seu artigo 1º, definindo os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero é um encontro entre Heráclito, Platão, Darwin e os Humanistas do Renascimento, posto que adapta-se ao mundo onde precisa ser exercido o seu poder de Lei. Um mundo onde as pessoas são mais do que homens e mulheres, mais que eleitores procriadores e mais que coadjuvantes no cenário nacional. Elas são GENTE! Com sentimentos e comportamentos que precisam ser respeitados.
No seu Art. 8º-A. que diz Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no artigo 1º; punindo com pena de reclusão de dois a cinco anos, este Projeto de Lei nos faz refletir se estávamos preocupados em agredir quem celebra seus sentimentos em detrimento dos que nos agridem com ações vis e amorais nas ruas e mesmo no Governo. Estamos tão acostumados à violência que nos sentimos violentados por pessoas que exprimem amor? Paixão? Porque manifestações de afetividade nos sacodem tanto?
Somos o fruto do iluminismo e somos vários, portanto. No universo das possibilidades, tomemos como base o respeito às diversidades e o que consideramos como comportamento alternativo que seja finalmente acoplado ao nosso super ego como sujeito de direito legítimo e inquestionável. Quando Antônio Cícero, em seu artigo “Sobre a lei contra a homofobia” nos fala que civilizado é quem é capaz de fazer uso da razão para criticar todos os preconceitos, inclusive aqueles em que foi criado, paremos para pensar que civilizado é quem não se atém a deliberar contra a liberdade de ser do outro... Ser civilizado é ser e deixar ser livre, trocando a palavra “preconceito” pela palavra “respeito”.
Ao substituirmos o instinto pela experimentação nos tornamos diferentes dos demais animais, posto que a razão seja um pressuposto componente dos homens, não é mesmo? Portanto, natural que sexo possa efetivamente ser separado de reprodução, ou então teremos que punir as mulheres que chegaram à menopausa, por continuarem praticando sexo.
Sofista é aquele que pratica deslealdade consigo e com o próximo. Ser quem se é, é direito de todos e todos são iguais perante a Lei. Esta mesma lei que não pune quem nos agride com palavras, atos, gestos e omissões, por sua culpa, sua tão grande culpa! Quando fechamos os olhos e escolhemos nos abster de preservar e defender os direitos de quem é diferente de nós, nos tornamos desmerecedores de sermos respeitados, só com o mero argumento de talvez, sermos tão preguiçosos que não tenhamos coragem de nadar contra a maré, embora na maioria das vezes, esta seja nossa vontade! Nosso Alter Ego!